Política de Privacidade
da 69p4

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 69p4 é a empresa operadora da plataforma acessível em https://69p4.cam ("69p4", "nós", "nosso" ou "Controlador").

Entende-se por controlador a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — ou seja, quem define as finalidades e os meios de tratamento. A 69p4 atua como controladora dos dados fornecidos pelos Usuários durante o cadastro, o uso da plataforma e as interações com o suporte.

Em determinadas situações, a 69p4 poderá atuar como operadora de dados, quando processa informações em nome de terceiros (por exemplo, ao processar dados de pagamento junto a parceiros financeiros). Nessas hipóteses, os parceiros serão os controladores e a 69p4 agirá conforme suas instruções e os contratos celebrados.

Para entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), utilize o canal: [email protected]

A 69p4 coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da relação contratual. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados e a origem de cada uma:

Os dados pessoais coletados pela 69p4 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, envio de notificações transacionais;
2. Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18 anos), validação do CPF perante a Receita Federal, prevenção ao uso fraudulento da plataforma e cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
3. Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de padrões de uso suspeitos, detecção de múltiplas contas, análise de atividade anômala e proteção da integridade da plataforma;
4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades competentes brasileiras (Receita Federal, COAF, SPA, ANPD);
5. Melhoria da experiência do usuário: personalização de conteúdo, análise de padrões de uso para desenvolvimento de funcionalidades e correção de falhas técnicas;
6. Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, notificações de bônus e campanhas promocionais, somente mediante consentimento expresso do Usuário;
7. Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e fornecimento de informações sobre produtos e serviços;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento potencialmente problemático e acionamento proativo de ferramentas de proteção.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal específica. A 69p4 trata os dados dos Usuários com as seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V — LGPD): dados necessários para a execução dos serviços contratados pelo Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma, incluindo gestão de conta, processamento de transações financeiras e prestação de suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — LGPD): dados exigidos pela legislação brasileira, como CPF para fins de KYC e PLD (Lei 9.613/1998), registros contábeis e relatórios ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX — LGPD): dados utilizados para segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco, melhoria dos serviços e proteção dos direitos e interesses legítimos da 69p4 e de seus Usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I — LGPD): dados utilizados para finalidades de marketing direto e comunicações promocionais. O consentimento é obtido de forma específica, livre, informada e inequívoca, e pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.
• Proteção do crédito (art. 7º, X — LGPD): análise de dados financeiros para avaliação de risco em operações de crédito ou pagamentos de alto valor.

A 69p4 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre de forma restrita, proporcional e justificada, nas seguintes hipóteses:

• Parceiros de processamento de pagamentos: instituições financeiras, operadoras de cartão, processadores de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, etc.) recebem os dados estritamente necessários para a liquidação das transações;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e análise biométrica que prestam serviços de verificação em nome da 69p4, vinculados por contratos de proteção de dados;
• Fornecedores de jogos e plataformas de apostas: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem dados mínimos de sessão para operar os jogos (identificador anonimizado, saldo de jogo). Esses provedores possuem políticas de privacidade próprias para o tratamento de dados de jogadores;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, análise de dados, prevenção a fraudes e segurança cibernética, vinculados à 69p4 por contratos de processamento de dados (DPA) com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Auditores e assessores jurídicos: empresas de auditoria contábil e escritórios de advocacia contratados pela 69p4, sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, a 69p4 adota medidas contratuais e técnicas para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Dado o caráter internacional da operação da 69p4, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para fins de hospedagem, processamento de jogos e operações de suporte.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a transferência internacional de dados pessoais só é permitida quando:

• O país de destino apresenta grau de proteção de dados pessoais equivalente ao brasileiro, conforme avaliação da ANPD;
• O operador estrangeiro oferece garantias de proteção adequadas mediante cláusulas contratuais padrão, regras corporativas globais ou instrumentos equivalentes; ou
• O titular consentiu expressamente com a transferência, com informação prévia e específica.

A 69p4 garante que todas as transferências internacionais de dados são realizadas com base em fundamento legal adequado e com proteções contratuais equivalentes às previstas na LGPD. Os principais destinos de transferência incluem países da União Europeia (cobertos pelo RGPD/GDPR, reconhecido como adequado) e jurisdições com legislação equivalente.

A 69p4 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observando os seguintes critérios e prazos:

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados ou arquivados em formato que impossibilite a identificação do titular, conforme os procedimentos técnicos adotados pela 69p4.

A 69p4 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits em todas as páginas e APIs da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados criptografados com padrão AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para Usuários que desejam aumentar a segurança de acesso à conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores da 69p4 só têm acesso aos dados estritamente necessários para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS) ativos 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentest): avaliações de segurança periódicas realizadas por equipes externas especializadas;
• Política de senhas robustas: requisitos mínimos de complexidade, expiração periódica e bloqueio após tentativas consecutivas de acesso inválido.

A plataforma 69p4 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança de formulários. Sem esses cookies, a plataforma não funciona corretamente.
• Cookies analíticos (sujeitos a consentimento): utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego. Dados anonimizados ou pseudonimizados.
• Cookies de personalização (sujeitos a consentimento): permitem que a plataforma lembre das preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de apostas) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de marketing (sujeitos a consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas. A 69p4 não compartilha dados de cookies de marketing com redes de publicidade programática de terceiros sem consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. A desativação de cookies analíticos ou de marketing não afeta o acesso aos serviços contratados.

A 69p4 não utiliza cookies para coletar dados pessoais sensíveis nem para criar perfis automáticos com base em categorias protegidas pela LGPD.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação formal ao DPO pelo e-mail [email protected], com indicação do direito a ser exercido e dados de identificação suficientes para comprovação da titularidade. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos de maior complexidade, com informação ao titular.

A plataforma 69p4 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 69p4 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de cadastro inclui verificação de data de nascimento e, no momento da verificação KYC, confirmação documental da maioridade. Qualquer conta criada por menor de 18 anos será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Os responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda está utilizando ou tentou utilizar a plataforma 69p4 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providências de bloqueio e eliminação dos dados.

A 69p4 não realiza tratamento de dados de menores de 16 anos nem solicita consentimento para comunicações direcionadas a crianças ou adolescentes.

A 69p4 poderá enviar comunicações de marketing — e-mails promocionais, notificações de bônus, informações sobre novos jogos e promoções — somente mediante consentimento expresso e específico do Usuário, obtido no momento do cadastro ou posteriormente por meio das configurações de conta.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento de duas formas:

• Pelo painel da conta: acessando a seção "Preferências de Notificações" nas configurações do perfil;
• Pelo link de descadastro: clicando no link "Descadastrar" (ou "Cancelar inscrição") presente no rodapé de cada e-mail de marketing.

O cancelamento do recebimento de comunicações de marketing pode levar até 5 (cinco) dias úteis para ser processado em todos os sistemas. Comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança) continuarão a ser enviadas independentemente das preferências de marketing, pois são parte integrante da prestação do serviço contratado.

A 69p4 se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo regulamentações complementares da ANPD) ou evolução dos serviços oferecidos.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma na área logada;
• Banner informativo visível nas primeiras sessões após a atualização.

Para alterações que envolvam novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento, o Usuário será solicitado a renovar expressamente seu consentimento antes do início do novo tratamento.

A versão em vigor desta Política estará sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos que o Usuário a revise periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 69p4.

A 69p4 designou um Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Atender solicitações dos titulares de dados relativas aos seus direitos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar colaboradores e operadores sobre práticas de proteção de dados;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD).

Para entrar em contato com o DPO da 69p4, utilize exclusivamente os canais abaixo:

• E-mail do DPO (dados pessoais): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]

As comunicações ao DPO devem ser realizadas em Português Brasileiro e incluir o nome completo do titular, descrição clara da solicitação e, quando aplicável, documentação que comprove a titularidade dos dados. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Atendimento em Horário de Brasília (BRT, UTC-3), em dias úteis das 9h às 18h, com acuse de recebimento automático para solicitações fora desse horário.