Termos e Condições
de Uso da 69p4

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o relacionamento entre a plataforma 69p4 ("69p4", "nós", "nosso" ou "Plataforma") e o usuário ("você", "Usuário" ou "Jogador") que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços disponibilizados em https://69p4.cam e em quaisquer subdomínios, aplicativos móveis ou interfaces associadas.

Ao concluir o processo de cadastro, ao realizar um depósito ou ao utilizar qualquer funcionalidade da 69p4, você declara expressamente que:

• Leu integralmente estes Termos e os compreendeu em seu idioma original (Português Brasileiro);
• Tem plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Possui idade mínima de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Concorda, sem reservas, com todos os termos, condições, políticas e avisos legais publicados nesta plataforma.

Para criar uma conta na 69p4, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente ou estar localizado em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de jogos de azar online não seja expressamente proibido por lei local;
3. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
4. Não estar sob autoexclusão ativa de qualquer plataforma de jogos, não estar sob interdição judicial nem ser incapaz legalmente;
5. Não estar registrado em lista de pessoas politicamente expostas (PEP) sem devida declaração à 69p4.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta na plataforma 69p4. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário, sob o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou dados de pagamento, constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao bloqueio imediato das contas e ao confisco de eventuais saldos e bônus acumulados.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do relacionamento com a 69p4. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou fraudulentas implica rescisão imediata da conta e possível comunicação às autoridades competentes.

A 69p4 adota procedimentos de Verificação de Identidade ("Know Your Customer" ou KYC) em conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e as diretrizes regulatórias aplicáveis. A verificação é obrigatória para a realização de saques e pode ser solicitada a qualquer momento durante o relacionamento do Usuário com a plataforma.

Os documentos que poderão ser solicitados para verificação incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, declaração de IR ou documento que o contenha;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo com data de emissão inferior a 90 dias;
• Comprovante do método de pagamento: print ou extrato que confirme a titularidade da chave Pix, conta bancária ou cartão utilizado;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com data visível.

O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis a contar da data de recebimento completo da documentação. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. A 69p4 poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário para completar a verificação.

O Usuário que se recusar a fornecer a documentação solicitada dentro do prazo estipulado terá os saques bloqueados e a conta sujeita a revisão, podendo ser encerrada conforme critério da 69p4.

A 69p4 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos na plataforma:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24h/7 dias, processamento imediato;
• Mercado Pago — carteira digital, sujeita a prazo de até 30 minutos para confirmação;
• PicPay — carteira digital, sujeita a prazo de até 30 minutos;
• TED / DOC — transferências bancárias em horário comercial, prazo de 1 a 2 horas úteis;
• Cartão Visa / Mastercard / Elo — crédito e débito, sujeito a aprovação da operadora;
• USDT (Criptomoeda) — tether em rede TRC-20 ou ERC-20, sujeito a confirmações na blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito padrão, embora depósitos acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) possam ser sujeitos a verificação adicional de KYC e comunicação às autoridades competentes nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta. É expressamente proibido o uso de métodos de pagamento de terceiros. O uso de contas de outras pessoas para depositar — seja de familiar, amigo ou parceiro comercial — constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato dos fundos e na rescisão da conta.

Os saques na plataforma 69p4 estão sujeitos às seguintes condições:

• O Usuário deve ter completado o processo de verificação de identidade (KYC) antes do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, salvo nos casos em que isso não seja tecnicamente possível;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Saques via TED bancário são processados em horário comercial (segunda a sexta, das 8h às 17h, Horário de Brasília) em até 2 (duas) horas úteis;
• Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podem ser submetidos a análise adicional de segurança, com prazo de até 48 horas úteis para conclusão;
• A 69p4 se reserva o direito de solicitar documentação adicional para saques de alto valor, conforme política de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Usuário declara que os fundos depositados na 69p4 são de origem lícita e não se destinam à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilegal. A 69p4 coopera integralmente com as autoridades competentes em investigações sobre a origem de fundos suspeitos.

Bônus e créditos promocionais não são sacáveis até que os requisitos de apostas vinculados sejam integralmente cumpridos. Sacar saldo de origem exclusivamente promocional antes do cumprimento dos requisitos resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados dele.

A 69p4 oferece bônus e promoções aos seus Usuários, sujeitos às seguintes condições gerais:

• Cada promoção possui termos específicos divulgados no momento de sua oferta, incluindo prazo de validade, requisito de apostas (rollover) e jogos elegíveis;
• O requisito de apostas (wagering requirement) é expresso como multiplicador do valor do bônus (ex.: 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus recebido antes de sacar os ganhos);
• O Usuário pode participar de apenas uma promoção de boas-vindas por cadastro. A criação de múltiplas contas para resgatar bônus repetidamente constitui fraude;
• Bônus têm prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do prazo estabelecido serão automaticamente expirados sem reembolso;
• A 69p4 se reserva o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia ao Usuário sempre que possível;
• Apostas realizadas com saldo de bônus têm limites de valor máximo por aposta, conforme especificado em cada oferta. Apostas que excedam esse limite podem ter os ganhos cancelados.

Em caso de discrepância entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção individual, prevalecerão os termos específicos da promoção, desde que publicados em destaque na página da oferta.

As apostas realizadas na 69p4 — tanto em jogos de cassino quanto em eventos esportivos — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma vez confirmada, a aposta é vinculante e não pode ser cancelada unilateralmente pelo Usuário, salvo em modalidades que ofereçam a funcionalidade de Cashout (encerramento antecipado);
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou evento (desconexão, erro de servidor, falha no fornecedor do jogo), a 69p4 adotará a política do fornecedor do jogo ou do operador de apostas esportivas para resolução do caso. O Usuário será notificado e, se aplicável, o saldo apostado será estornado;
• Para apostas esportivas, resultados são determinados com base no placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expressa em contrário na descrição do mercado;
• Apostas em mercados cancelados (por cancelamento do evento, suspensão ou declaração de "void" pelo operador) serão estornadas ao saldo do Usuário;
• A 69p4 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, especialmente em casos de apostas com odds evidentemente discrepantes do mercado;
• Apostas realizadas após o encerramento oficial de um evento (apostas tardias) serão automaticamente anuladas, independentemente do resultado.

A 69p4 monitora constantemente padrões de apostas e se reserva o direito de investigar e cancelar apostas suspeitas de manipulação, colusão, arbitragem abusiva ou uso de sistemas automatizados (bots). O saldo envolvido em apostas suspeitas pode ser bloqueado durante o período de investigação.

A 69p4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, aplicáveis imediatamente após a configuração;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Timeout (pausa voluntária): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou de longo prazo da conta, por período mínimo de 6 meses, irrevogável dentro do prazo escolhido.

Para ativar qualquer dessas ferramentas, o Usuário deve entrar em contato com o suporte da 69p4 através do e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

É expressamente proibido o acesso e o uso da plataforma 69p4 por menores de 18 anos. Os responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem entrar em contato imediatamente com o suporte para bloqueio do acesso.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 69p4:

1. Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros durante o cadastro ou verificação KYC;
2. Utilizar softwares de automação (bots), scripts, algoritmos ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial em jogos ou apostas;
3. Realizar qualquer forma de conluio, colaboração ou comunicação com outros jogadores durante partidas de cassino ao vivo ou torneios, com o objetivo de manipular resultados;
4. Explorar falhas técnicas, erros de software ou configurações incorretas de jogos para obter ganhos indevidos (o que inclui o chamado "bug abuse");
5. Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilegal, conforme definido pela Lei 9.613/1998 e legislação correlata;
6. Abrir múltiplas contas com o objetivo de resgatar bônus repetidamente (chamado "bonus abuse");
7. Utilizar VPN, proxies ou outros métodos para mascarar a localização real e acessar a plataforma a partir de jurisdições restritas;
8. Praticar qualquer forma de assédio, discriminação, ameaça ou linguagem ofensiva contra outros Usuários ou funcionários da 69p4.

A violação de qualquer das condutas acima sujeita o Usuário ao bloqueio imediato da conta, confisco do saldo e bônus disponíveis, e, quando aplicável, à comunicação às autoridades competentes brasileiras e internacionais.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 69p4 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, banco de dados, sons e demais elementos visuais e funcionais — é de titularidade exclusiva da 69p4 ou de seus licenciadores (fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros), sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial e Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou exploração comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 69p4. O acesso à plataforma não concede ao Usuário nenhuma licença ou direito de uso sobre a propriedade intelectual da 69p4 além do estritamente necessário para utilização dos serviços contratados.

A 69p4 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). O tratamento de dados é realizado com as seguintes bases legais:

• Execução de contrato: dados necessários para o funcionamento da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços;
• Obrigação legal: dados exigidos por lei, incluindo os relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e declarações ao COAF;
• Legítimo interesse: dados utilizados para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e análise de padrões de uso;
• Consentimento: dados utilizados para comunicações de marketing, mediante autorização expressa do Usuário, revogável a qualquer tempo.

O Usuário tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 69p4 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, haja vista que os jogos de azar envolvem risco inerente de perda;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste (senhas fracas, compartilhamento de credenciais, uso de dispositivos inseguros);
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros, incluindo bancos, operadoras de cartão e processadores de pagamento independentes;
• Quaisquer consequências legais, fiscais ou regulatórias que o Usuário possa enfrentar em sua jurisdição por utilizar os serviços da 69p4.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da 69p4 perante um Usuário individual excederá o valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

A 69p4 poderá suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer dispositivo destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Recusa injustificada em fornecer documentação KYC dentro do prazo solicitado;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
• Cumprimento de ordem judicial, administrativa ou determinação de autoridade competente;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 69p4 poderá reter o saldo disponível na conta do Usuário pelo prazo necessário para conclusão das investigações pertinentes. Se não forem identificadas irregularidades, o saldo líquido (descontados bônus não cumpridos) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento utilizado no depósito original.

O Usuário que desejar encerrar voluntariamente sua conta deve entrar em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saques pendentes serão processados normalmente após a verificação final da conta.

A 69p4 se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Banner informativo na área logada do Usuário.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, com especial atenção às seguintes normas:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nas relações de consumo aplicáveis;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei 14.790/2023);
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Para a resolução de controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista preveja foro diverso em benefício do Usuário consumidor.

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da plataforma 69p4, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 69p4. Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos.
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail do DPO (Proteção de Dados): [email protected]

O atendimento é realizado exclusivamente em Português Brasileiro, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3). O prazo de resposta por e-mail é de até 48 horas úteis para questões gerais e até 72 horas úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais (LGPD).